Projetada inicialmente para ser votada na última segunda-feira (27), a PEC que pode aumentar os valores de auxílios sociais do Governo Federal ainda não foi oficialmente analisada pelos senadores. A última tentativa de votação aconteceu na noite desta quinta-feira (29), mas o sistema atrasou mais uma vez e o processo foi adiado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação para esta quinta-feira (30). Dessa forma, o Governo Federal segue na esperança do texto ser aprovado ainda nesta semana. Depois de algumas polêmicas, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), decidiu realizar algumas alterações no texto original.
As mudanças não afetam os planos de aumentos dos valores do programa. Coelho retirou de pauta um dispositivo que previa uma espécie de estado de nulidade, que poderia dar ainda mais poderes ao Governo Federal durante as eleições deste ano. Membros da oposição afirmaram que o trecho poderia dar liberdade para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) anulasse as eleições.
Diante da polêmica, Fernando Bezerra decidiu retirar a proposta do texto. Agora, a PEC trata apenas da questão do acionamento do período de calamidade pública. Segundo o relator, esta seria a única maneira de aumentar os valores de auxílios, além de criar outros, sem desrespeitar as regras fiscais e as leis eleitorais.
Mesmo com as mudanças, o texto ainda não encontra unanimidade por parte da oposição. Parte dos parlamentares de esquerda disseram que votarão pela aprovação do projeto mesmo com ressalvas. No entanto, outros já adiantaram que não votarão pela aprovação do texto, mesmo após mudanças feitas no projeto original.
O que o Governo quer mudar
O Governo Federal quer colocar em prática, ao menos, três propostas. A primeira prevê o aumento nos valores pagos pelo Auxílio Brasil. Hoje, os usuários do programa recebem um patamar mínimo de R$ 400. A partir de agosto, eles receberiam R$ 600.
Outra medida prevista é o aumento no valor do vale-gás nacional. Em junho, todos os usuários do programa receberam R$ 53. A partir de agosto, o Governo poderia pagar R$ 120 por família, ou seja, um aumento de R$ 70.
O Governo também pretende criar um programa social do zero, o Pix Caminhoneiro. O objetivo aqui é suavizar os efeitos dos sucessivos aumentos do diesel nos últimos meses. Cada trabalhador receberia R$ 1 mil por mês entre agosto e dezembro deste ano.
Qual é a polêmica em torno do texto do Auxílio
As medidas acima certamente são populares. Afinal de contas, elas ajudam a população que está passando por dificuldades de alguma forma. No entanto, existem críticas ao texto do Governo, sobretudo na questão do acionamento do período de calamidade pública.
Alguns parlamentares de oposição indicam que o Governo Federal estaria acionando o período de emergência apenas para gastar mais, na tentativa de ganhar as eleições e depois do pleito voltar a realizar os cortes nos programas sociais.
Além disso, alguns senadores afirmam que a PEC poderia ser um golpe nas contas públicas, que já não estariam indo bem. Os Parlamentares afirmam que o texto pode dar permissão que o Governo gaste mais do que arrecada e que depois a conta chegaria para os mais humildes.
