O Governo Federal deve começar nesta quarta-feira (17) os pagamentos do Auxílio Brasil. Esse é o programa que deve substituir o antigo Bolsa Família. O que se sabe é que cerca de 14,5 milhões de pessoas irão receber esse dinheiro. Mas as informações param por aí. O que vai acontecer a partir de dezembro ainda não está confirmado.
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Vale lembrar que nem mesmo a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil foi apresentada pelo relator, o Deputado Marcelo Aro (PP-MG), na Câmara Federal. De acordo com as informações oficiais, ele precisa aprovar esse texto até o início de dezembro. Caso contrário, o novo Bolsa Família simplesmente deixa de existir.
Mas não é só isso. Cerca de 25 milhões de brasileiros que perderam o Auxílio Emergencial entre os meses de outubro e novembro, ainda não sabem o que vai acontecer com eles. Boa parte está tentando entrar no novo Bolsa Família, mas sabe-se que não vai ter vaga para todo mundo neste novo benefício.
E falando em número de beneficiários, ainda não dá para saber ao certo quantos receberão esse benefício a partir de dezembro. De acordo com o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, tudo isso vai depender da aprovação ou não da PEC dos Precatórios. Se não passar no Senado, o Governo não vai inserir mais ninguém no novo projeto.
Essas são dúvidas que estão tirando o sono de milhões de brasileiros neste momento. São pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, mas ainda não sabem o que vai acontecer com elas a partir de agora. O Governo prometeu que responderia todas essas dúvidas até o fim de setembro. Estamos no meio de novembro e as respostas ainda não chegaram.
Auxílio em 2023
Outra definição que já está tirando o sono de muita gente é a questão do pagamento do Auxílio Brasil a partir de 2023. É que pelos documentos oficiais do novo projeto, o benefício em questão só tem garantia de liberações até o final do próximo ano.
Isso, aliás, está começando a gerar uma série de críticas. Membros da oposição ao Governo do Presidente Jair Bolsonaro estão dizendo que o Palácio do Planalto estaria usando o Auxilio Brasil apenas para conseguir votos.
Na última semana, o líder do Governo Federal no Senado, o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o programa é mesmo temporário e vai durar apenas até depois das eleições. Ele argumentou, no entanto, que o próximo Presidente vai poder seguir com os pagamentos, se quiser.
Fim do Bolsa Família
No final do último mês de outubro, o Bolsa Família chegou oficialmente ao fim. De acordo com as informações oficiais, o programa em questão fez seu último pagamento para cerca de 14,6 milhões de brasileiros.
Outro benefício que também chegou ao fim foi o Auxílio Emergencial. Esse projeto, que nasceu no ano passado com o objetivo de atender os informais que não estavam ganhando renda nesta pandemia, também acabou no final de outubro.
No lugar dos dois programas, o Governo Federal vai inserir apenas o Auxílio Brasil. O novo projeto vai atender notadamente menos gente do que a soma dos dois benefícios que acabará. Mas quem ficar, vai acabar recebendo mais.
