Em julho deste ano, o Congresso Nacional aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n°1/2022. Por meio dela, foram liberados R$ 42 bilhões fora do teto de gastos da União para ampliar e criar programas sociais.
Dente os projetos contemplados pela verba extra está o Auxílio Brasil, que do valor mencionado reteve R$ 26 bilhões para pagar o adicional de R$ 200 nas parcelas do benefício, além da inclusão de nova famílias.
Na prática, o valor mínimo de R$ 600 do antigo Bolsa Família será pago até dezembro de 2022, conforme a vigência da proposta aprovada. Todavia, segundo as propostas dos dois candidatos à presidência, o benefício pode continuar elevado em 2023.
Caso o programa social se mantenha nos mesmos termos até o próximo ano, o seu custo será de R$ 103 bilhões. A previsão foi divulgada pelo Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado Federal, na última quarta-feira (19).
Além disso, a IFI prevê que para esse ano, considerando o atual cenário, haja um superávit primário de R$ 50,9 bilhões. Entretanto, o Tesouro Nacional tem se mostrado mais otimista, e estima um resultado menor, de R$ 13,5 bilhões no ano.
“Para 2023, porém, a projeção se materializa em valores que podem ir de um pequeno deficit de R$ 4,5 bilhões (0,0% do PIB) até um deficit da ordem de R$ 103,0 bilhões (1% do PIB)“, informou a IFI.
Auxílio Brasil de R$ 600 vai ser pago em 2023?
De forma direta, não há nenhuma informação oficial de que o Auxílio Brasil permanecerá sendo de R$ 600 no próximo ano. Para isto, o Governo Federal teria que cotar os valores no Orçamento de 2023, a fim de que o teto de gastos não seja novamente ultrapassado.
No entanto, o Orçamento do próximo ano já foi enviado ao Congresso Nacional, e não há previsão do pagamento ampliado de R$ 600. Na folha consta apenas o valor do benefício tradicional, na média de R$ 405 por mês para cada beneficiário.
Contudo, o governo afirmou que pretende continuar com os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil, embora não tenha dito como fará. Da mesma forma, o candidato Lula disse que, caso reeleito, manterá os pagamentos ampliados do programa social.
Regra do AUXÍLIO BRASIL pode estar concedendo o benefício indevidamente
Uma das regras de elegibilidade do Auxílio Brasil pode ter desencadeado uma “fraude” na concessão do benefício. Segundo as normas do programa social, apenas uma pessoa de cada grupo familiar pode ter acesso ao auxílio.
Em suma, este beneficiário é o chamado responsável familiar, o mesmo que responde pela família no Cadastro Único (CadÚnico). O sistema registra os dados de famílias brasileiras de baixa renda.
Hoje, o Auxílio Brasil atende mais de 20 milhões de famílias. Este número foi elevado após o Ministério da Cidadania incluir mais famílias no projeto a partir de agosto, mediante a aprovação da PEC das Bondades do Governo Federal.
Todavia, foi notado um aumento considerável na quantidade de famílias elegíveis ao programa, sobretudo, após o aumento de R$ 200 no benefício, que passou de R$ 400 para R$ 600. Porém, embora o auxílio seja direcionado para toda a família, muitas delas são compostas por um ou dois integrantes.
Para fins de comparação, entre novembro de 2021, mês em que o Auxílio Brasil foi lançado, até setembro deste ano, o número de famílias unipessoal, compostas por apenas um integrante, beneficiadas pelo programa pulou de 15,2% para 25,8%.
De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2021, a quantidade de brasileiros vivendo sozinhos com renda per capita de até meio salário mínimo era de 7,7%.
Neste sentido, economistas consideram que uma família com cinco integrantes receber um benefício igual a uma família com uma única pessoa caracteriza uma grande desproporcionalidade na distribuição, sem mencionar as fraudes no CadÚnico.
