O Auxílio Brasil do mês de agosto começa a ser pago nesta terça-feira, dia 09 de agosto.
Assim, o benefício inicia o aumento para o valor mínimo de R$ 600, que seguirá apenas até o fim deste ano de 2022.
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Ademais, junto do aumento de valor, a folha de pagamento do benefício também sofreu um acréscimo de 2,2 milhões de famílias. Portanto, o governo deverá arcar com cerca de R$ 12,1 bilhões neste mês de agosto.
Com a entrada de novos beneficiários, então, o Auxílio Brasil deverá chegar a 20,2 milhões de famílias brasileiras, com um valor médio de R$ 607,88. Isto é, tratam-se daqueles que estavam na fila de espera.
Segundo o governo, o acréscimo de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil seguirá até o mês de dezembro, por meio da aprovação da Emenda Constitucional 123.
A medida recebeu o apelido de “PEC Kamikaze” e instaurou o estado de emergência, o que o aumento as despesas acima do teto de gastos, apesar do que determina a lei eleitoral. Isto é, a qual impede aumentos de benefícios e programas sociais durante um ano eleitoral.
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Além disso, 5,7 milhões de famílias que participam do Auxílio Brasil e também estão no programa Vale Gás. Estes também deverão receber o benefício em dobro até o mês de dezembro, nas mesmas datas de pagamento do Auxílio Brasil. Por meio da PEC, o novo valor do Vale Gás pago até o fim deste ano de 2022 será de cerca de R$ 110.
Calendário de Auxílio Brasil
Para este mês, o Governo Federal optou por antecipar o pagamento do programa assistencial.
Nesse sentido, os primeiros a receber os valores pagos por meio do programa continuam sendo os participantes que possuem seu Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Os depósitos dos valores continuarão seguindo o mesmo formato anterior, ou seja, de acordo com o último dígito do NIS de cada beneficiário.
No entanto, haverá a antecipação do calendário de pagamento somente para este mês de agosto, da seguinte maneira:
- 09 de agosto: NIS de final 1;
- 10 de agosto: NIS de final 2;
- 11 de agosto: NIS de final 3;
- 12 de agosto: NIS de final 4;
- 15 de agosto: NIS de final 5;
- 16 de agosto: NIS de final 6;
- 17 de agosto: NIS de final 7;
- 18 de agosto: NIS de final 8;
- 19 de agosto: NIS de final 9;
- 22 de agosto: NIS de final 0.
Durante o mês de julho, contudo, o Auxílio Brasil chegou a cerca de 18,13 milhões de famílias brasileiras, tendo como valor médio a quantia de R$ 408,80.
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É importante lembrar, ainda, que o beneficiário deverá movimentar seus valores dentro de 120 dias do depósito. Caso contrário, sua quantia poderá retornar aos cofres público. Desse modo, o cidadão poderá:
- Transferir a quantia para outra conta bancária.
- Sacar o benefício com ou sem seu cartão.
- Realizar compras no débito.
- Pagar contas e diversos boletos como, por exemplo, a conta de luz.
Como saber se posso participar do Auxílio Brasil?
De acordo com os critérios do Ministério da Cidadania, poderão participar do Auxílio Brasil as famílias que:
- Estão em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal de até R$ 105 por pessoa.
- Se encontram em situação de pobreza, ou seja, com renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210. No entanto, ainda é necessário que este grupo tenha em sua constituição gestantes, nutrizes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Para participar do benefício, portanto, é necessário que o grupo familiar tenha inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico. Além disso, é necessário que tenha todos os seus dados atualizados há pelo menos nos últimos 2 anos.
É importante frisar, ainda, que o processo de cadastramento é um pré-requisito para a participação no Auxílio Brasil.
Contudo, o cadastro não garante a entrada imediata na folha de pagamento do benefício. A cada mês, o Ministério da Cidadania realiza uma triagem, de maneira totalmente automática. Assim, é possível verificar as novas famílias que entrarão na folha de pagamento do programa de transferência de renda.
8 milhões de pessoas devem ficar de fora
Desde a sua criação, o Auxílio Brasil já sofreu diversas expansões.
Atualmente, o benefício deverá chegar a 20,2 milhões de famílias brasileiras, o que deve representar cerca de 56,4 milhões de cidadãos. Isto é, cerca de 26% da população do país.
No entanto, a necessidade frequente da expansão do programa está diretamente relacionada com o aumento do empobrecimento das cidades do Brasil, insegurança alimentar e aumento da população em situação de rua.
De acordo com especialistas, portanto, este fato ocorre por um conjunto de falhas em relação ao atual formato do Auxílio Brasil. Assim, há certas dificuldades do processo de entrada no programa e desatualização dos dados do CadÚnico.
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Atualmente, existem pelo menos 8,3 milhões de cidadãos classificados como “invisíveis”. Tratam-se daqueles que teriam direito de participar do benefício se a correção integral do valor da linha de pobreza ocorresse desde 2004 em relação ao índice de inflação.
Especialistas falam sobre índices de pobreza
Segundo especialistas do setor social e econômico, então, as atuais linhas de extrema pobreza e pobreza já se encontram defasadas.
Com a correção inflacionária do IPCA, os limites deveriam ser de R$ 143 e R$ 287. Assim, como a correção atual ocorreu com um fator abaixo do índice da inflação, cerca de 8.265.501 brasileiros com renda entre R$ 210 e R$ 287 mensais não entrarão no Auxílio Brasil.
As linhas de pobreza consideram a renda mensal da família dividida pelo número total de integrantes, incluindo crianças. Esta vem sendo a principal definição de quem é classificado pobre ou extremamente pobre e possui direito a programas sociais de transferência de renda.
Durante o processo de substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, o relator do projeto de lei, deputado Marcelo Aro, chegou a divulgar que a correção automática da linha da pobreza ocorrei através do índice da inflação. Contudo, as planos do deputado acabaram não avançando em razão da ausência do aval do governo.
Segundo o Ministério da Cidadania, o último reajuste ocorreu com base no IPCA entre 2018 e 2021. Isto é, respeitando os critérios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
