O Governo Federal vem prometendo há vários meses que vai pagar um valor mínimo de R$ 400 no seu novo Auxílio Brasil. O próprio Presidente Jair Bolsonaro vem dizendo isso em várias oportunidades. O fato, no entanto, é que isso ainda não aconteceu e há uma chance de não acontecer.
De acordo com o próprio Palácio do Planalto, o aumento no valor do Auxílio Brasil está condicionado à aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal. Esse é o texto que, em tese, libera espaço dentro do teto de gastos para os pagamentos turbinados do programa. Essa condição não é bem uma novidade. Faz tempo que o poder executivo vem falando sobre isso.
Acontece, no entanto, que algo mudou no meio do caminho. No final da última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Esse texto passou com uma série de mudanças que irão possibilitar a entrada de mais pessoas no projeto. A projeção agora passou de 17 milhões para 20 milhões.
O que não mudou mesmo é a previsão de orçamento do Governo para os pagamentos do próximo ano. Isso implica dizer que o Planalto já vai ter que gastar mais com a entrada de mais 3 milhões de pessoas no projeto. Pode ser, portanto, que nem todo mundo consiga chegar a esse patamar mínimo de R$ 400 prometido pelo Planalto.
Em entrevista recente, o relator da MP do Auxílio Brasil, Deputado Marcelo Aro (PP-MG) disse que o valor do benefício não está no seu texto. Ele argumentou que a promessa de pagar R$ 400 mínimos é exclusiva do Governo Federal e que eles é que terão que saber como irão conseguir esse dinheiro.
O que diz o Ministério
O Ministério da Cidadania afirma que está acompanhando toda essa situação de perto. Em nota, eles disseram que não podem fazer projeções neste momento, porque o fato é que essa MP com essas mudanças ainda não foi completamente aprovada.
Isso é verdade. Esse texto passou pela Câmara e ainda precisa passar pelo Senado. Mas se o texto for completamente aprovado, o Ministério admite que vai precisar fazer mudanças nas suas projeções de pagamentos.
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Como anda a PEC dos Precatórios
Além da MP do Auxílio Brasil, o Governo ainda tem que aprovar, em tese, a polêmica PEC dos Precatórios. Esse é outro texto que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, mas que segue no Senado neste momento.
Pelo que o Governo alega, esse é o texto que libera espaço dentro do teto de gastos para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil. E isso inclui não só o aumento do valor do programa, como também a elevação no número de usuários.
O Auxílio Brasil
No meio de tanta indefinição, dá para dizer que o fato mesmo é que o Governo já começou os pagamentos do Auxílio Brasil desde o último dia 17 de novembro. Neste primeiro momento, apenas os usuários que estavam no Bolsa Família até novembro é que estão recebendo o montante.
Os valores também ainda não estão turbinados. Como dito, o Planalto promete pagar um mínimo de R$ 400 por pessoa. Mas a média inicial é de R$ 220. Aparentemente, o Governo vai ter que escolher entre pagar o Auxílio para mais gente com patamares menores, ou pagar montantes maiores para mais gente. Para você, qual seria a melhor opção?
