O próximo lote de pagamentos do Auxílio Brasil começa nos próximos dias. Mais de 20 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza serão contempladas com um benefício mínimo de R$ 600, considerando o adicional de R$ 200 nas parcelas.
As datas para a distribuição foram confirmadas pelo Ministério da Cidadania, que decidiu não antecipar o calendário deste mês. Em agosto, os repasses foram antecipados cerca de uma semana antes do previsto.
Calendário do Auxílio Brasil
Como o cronograma não será antecipado, os pagamentos ocorrerão nos dez últimos dias úteis do mês, que vão de 19 a 30 de setembro, conforme o Número de Identificação Social (NIS), veja:
- NIS final 1: 19 de setembro de 2022;
- NIS final 2: 20 de setembro de 2022;
- NIS final 3: 21 de setembro de 2022;
- NIS final 4: 22 de setembro de 2022;
- NIS final 5: 23 de setembro de 2022;
- NIS final 6: 26 de setembro de 2022;
- NIS final 7: 27 de setembro de 2022;
- NIS final 8: 28 de setembro de 2022;
- NIS final 9: 29 de setembro de 2022;
- NIS final 0: 30 de setembro de 2022.
Como se informar sobre o programa?
Para obter mais informações sobre o benefício, o beneficiário pode fazer uma consulta nos seguintes canais:
- Aplicativo Caixa Tem;
- Aplicativo Auxílio Brasil;
- Central do Ministério da Cidadania, no telefone 121;
- Central da Caixa, no telefone 111.
Quem receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil contempla o mesmo público anteriormente atendido pelo Bolsa Família, sendo:
- Famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de R$ 105; e
- Famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 a R$ 210, porém, desde que tenha em sua composição gestante, nutriz ou pessoa de até 21 anos incompletos;
- Lembrando que é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
Além desses critérios básicos, existem três possibilidades de entrar no Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. Confira:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Por fim, se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.
Auxílio Brasil em 2023
Os pagamentos atuais do Auxílio Brasil só são possíveis devido a aprovação da PEC dos Benefícios, vigente até dezembro deste ano. Sendo assim, o abono mínimo de R$ 400 voltará a ser pago a partir de janeiro de 2023.
Todavia, para que o Auxílio Brasil em 2023 se mantenha em R$ 600, é preciso que uma destas providências sejam tomadas pelo Governo Federal:
- Elaboração de um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2022 na tentativa de assegurar o benefício de R$ 600 em 2023;
- Criação de uma Medida Provisória (MP) que disponha sobre a abertura de um crédito extraordinário, fora do teto;
- Previsão do valor de R$ 600 no Auxílio Brasil em 2023 a partir do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
De todo modo, para que o benefício se mantenha em R$ 600 no próximo ano, é preciso que o benefício no respectivo valor esteja previsto no Orçamento de 2023.
