Segundo o Ministério da Cidadania, todos os beneficiários do Auxílio Brasil terão até o próximo dia 14 de outubro para atualizar suas informações.
Isto é, tratam-se daqueles que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados na principal plataforma do Governo Federal, o Cadastro Único.
Nesse sentido, o Cadastro Único vem sendo a principal ferramenta da gestão para identificação e inclusão de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Desse modo, a plataforma atua em diversos programas de renda federais como, por exemplo, o Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também o Auxílio Brasil.
Durante este mês de agosto, então, se encerrou o prazo de atualização de dados para famílias em averiguação cadastral. Assim, a realização do procedimento impede que as parcelas do benefício se interrompam.
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Além disso, é muito importante que participantes destes programas entendam melhor sobre a atualização.
O que acontece sem a atualização dos dados?
A falta da atualização dos dados dos beneficiários na plataforma pode levar à interrupção do pagamento do benefício. Além disso, também é possível que aconteça até mesmo o cancelamento do Auxílio Brasil.
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Caso não aconteça a devida atualização, portanto, poderá ocorrer a exclusão dos grupos familiares com pendências. Assim, estas sairiam do Cadastro Único a partir de julho do próximo ano.
Estados e municípios usam todos os dados da plataforma para a implementação de diversas políticas públicas assistenciais. No entanto, estar no CadÚnico não representa que o cidadão terá ingresso automático em algum destes programas. Isto é, cada medida possui critérios e exigências particulares.
Dessa forma, é importante que as famílias tenham ciência dos requisitos, prazos e procedimentos necessários.
Quais são os prazos para atualizar?
Considerando que o Auxílio Brasil exige informações atualizadas dos participantes, as famílias devem se atentar aos prazos para fazê-lo.
Assim, as famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017 devem atualizar suas informações:
- Até 14 de outubro de 2022 a fim de evitar o bloqueio do Auxílio Brasil.
- Até dezembro de 2022, para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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Nesse sentido, os beneficiários podem procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outros pontos de atendimento do Cadastro Único.
Como conferir a situação do Auxílio Brasil?
Desde março deste ano, período em que se criou o aplicativo do Cadastro Único, os beneficiários podem usar a ferramenta para checar sua situação em relação à necessidade da atualização de informações.
Além disso, famílias do Auxílio Brasil irão receber mensagens de texto sobre a necessidade da atualização de dados. Já os cidadãos que fazem parte do TSEE devem receber notificações via mensagem na própria conta de energia elétrica.
Caso nenhuma alteração seja necessária desde a ultima entrevista, a família que participa de um dos programas poderá realizar o processo de confirmação dos dados pelo aplicativo.
Contudo, caso seja necessário a realização de alguma modificação, o grupo familiar deverá passar novamente por uma entrevista.
Como funciona a atualização de dados do Auxílio Brasil?
Quando uma família realiza a sua inscrição no Cadastro Único, se compromete em atualizar todos os seus dados sempre que houver alguma mudança significativa na característica do grupo familiar. Isto é, como morte, nascimento, separação ou alteração de endereço, por exemplo. O processo deverá ocorrer, no máximo, a cada dois anos.
Nesta situação, o próprio beneficiário deverá se dirigir a alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Contudo, o governo também poderá convocar as famílias para fazer a atualização cadastral.
No momento de realização do processo de atualização, o responsável pelo grupo familiar deverá apresentar os seguintes documentos:
- CPF;
- Título de Eleitor;
No entanto, famílias quilombolas e indígenas não têm essa exigência, podendo apresentar qualquer documento.
Já os demais membros da unidade familiar deverão apresentar pelo menos um documento da lista a seguir:
- CPF, de preferência
- Certidão de Nascimento ou de Casamento
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) para indígenas que possuem apenas esse documento
- Carteira de Identidade, ou seja, o Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Título de Eleitor
Além disso, no caso de mudanças no endereço, por exemplo, é interessante levar documentos que demonstram estas alterações.
Cidadãos do CadÚnico podem trocar kit de TV
Além de participar de programas como o Auxílio Brasil, o Cadastro Único possibilita outras benesses aos cidadãos.
Nesse sentido, as famílias do cadastro que usam antenas parabólicas convencionais nas capitais com rede de dados 5G já podem agendar para receber os kits com sinal digital.
Os novos equipamentos de transmissão possuem uma melhor qualidade de som e imagem. Assim, isso garante que não exista interferência na transmissão dos canais abertos.
A ação é da Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF), com o apoio do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), através do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).
A rede 5G de internet já foi liberada para 12 capitais do Brasil: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Goiânia e Salvador.
Ademais, Rio de Janeiro, Vitória, Florianópolis e Palmas passaram a oferecer o serviço desde a última segunda-feira, 22 de agosto. Além disso, os moradores das cidades de Fortaleza, Natal e Campo Grande também podem solicitar os kits.
As famílias que cumprirem os requisitos devem entrar em contato com a central de atendimento da Siga Antenado para envio dos dados pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site.
Quem utiliza antenas digitais externa, tipo espinha de peixe, ou interna para assistir sua programação, já tem acesso à TV Digital e não precisará fazer o agendamento. O mesmo ocorre para quem possui TV por assinatura.
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A instalação dos equipamentos é gratuita para a população que está no Cadastro Único. Para saber se tem direito ao kit, é necessário ligar para o telefone e informar o CPF.
