O Governo Federal tem pouco tempo para resolver muita coisa. Pelo menos essa é a avaliação de boa parte dos analistas econômicos do país neste momento. Pelo plano do Palácio do Planalto, a ideia é começar os pagamentos do Auxílio Brasil daqui a pouco mais de um mês, mas nada que tenha relação com o projeto passou por aprovação ainda.
Em entrevista para o jornal o Estado de São Paulo, o economista e pesquisador do Instituto Insper, Ricardo Paes de Barros, deu sua opinião sobre o assunto. De acordo com ele, vai ser muito difícil fazer com que o Auxílio Brasil se torne um programa eficiente com tão pouco tempo de análise do projeto em si.
“Falta preocupação com focalização, com organização da fila, o que eventualmente poderia levar até à redução no número de beneficiários sem mexer no volume de benefícios. Pode se dar mais para quem mais precisa”, disse o economista se referindo ao que, na visão dele, falta para o projeto sair do papel.
O Bolsa Família foi criado durante um longo período de tempo. Para se ter uma ideia, o projeto ainda do Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a ser discutido em janeiro de 2003, teve a sua Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional apenas em outubro do mesmo ano, e a lei entrou em vigor em janeiro de 2004.
Agora a situação é bem diferente. Até alguns meses atrás, membros do Governo Federal garantiam que não iriam mudar o projeto. “Vai seguir esse Bolsa Família até o final do mandato”, chegou a dizer o Presidente Jair Bolsonaro. Ele mudou de ideia e agora o programa vai mesmo passar por uma reformulação.
MP no Congresso
Há algumas semanas, o Presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente entregar a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil no Congresso Nacional. O movimento foi visto pela classe política como simbólico. Só que de lá para cá o texto não andou.
Para começo de conversa, o documento que explica como o novo Bolsa Família vai funcionar não mostra informações como a quantidade de usuários do projeto. Além disso, também não fala sobre os valores médios dos pagamentos.
De acordo com informações internas da própria Câmara Federal, deputados já inseriram mais de 460 propostas de emendas ao projeto. Boa parte delas, aliás, é referente ao valor do programa que ainda não está oficialmente confirmado pelo Planalto.
Outros documentos do Auxílio
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, não é apenas a MP do Auxílio Brasil que o Congresso Nacional precisa aprovar. Ele afirma que ainda é preciso passar a PEC dos precatórios e a Reforma do Imposto de Renda.
Ambos os textos estão em tramitação no Congresso Nacional, só que eles estão caminhando devagar. A PEC dos Precatórios deve passar por uma primeira votação na Câmara dos Deputados ainda no próximo dia 19.
Já a Reforma do Imposto de Renda segue em tramitação no Senado. De qualquer forma, o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que seria “temerário” apostar todas as suas fichas na aprovação desse texto em questão.
