Membros do Governo Federal estão indo à público nos últimos dias para dizer que o Auxílio Brasil vai se tornar um programa permanente. De acordo com eles, isso vai acontecer caso o Senado Federal aprove a PEC dos Precatórios que está em tramitação por lá há mais de uma semana.
O fato, no entanto, é que o próprio Governo Federal ainda não sabe como vai conseguir o dinheiro para fazer isso. Em declaração nesta semana, o líder do Planalto no Senado Federal, o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que essas questões ainda precisam passar por discussões nos próximos dias.
Pela versão atual do projeto, o aumento do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 400 vai começar assim que o Presidente Jair Bolsonaro sancionar a PEC dos Precatórios. E isso só vai poder acontecer depois que o Congresso Nacional aprovar o texto por completo. A ideia é seguir com esses pagamentos turbinados até dezembro de 2022.
Esse é um ponto importante em toda essa história. É que membros da oposição e outros críticos do Governo estão questionando fortemente a ideia de pagar esse aumento apenas até depois das eleições presidenciais. No geral, eles dizem que o poder executivo estaria agindo a partir de motivações eleitorais.
Publicamente o Governo Federal vem negando essa ideia. Mas em entrevista recente, o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a sua pasta vem sofrendo pressão da ala política do Palácio do Planalto que, segundo ele, estaria mesmo preocupada com a questão das eleições presidenciais.
Auxílio Brasil: o que se sabe…
O que se sabe até aqui sobre o Auxílio Brasil é que os pagamentos do programa começaram ainda na última semana. Neste momento, apenas as pessoas que estavam no Bolsa Família é que estão recebendo o dinheiro em questão.
Também se sabe que os valores do benefício ainda não estão turbinados. São portanto cerca de 14,5 milhões de brasileiros recebendo uma média de R$ 220 por mês. Então nada de aumento para R$ 400 ainda.
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…e o que não se sabe
Ainda não dá para saber se essa elevação do valor do benefício vai mesmo acontecer. De acordo com o próprio Governo Federal, tudo vai depender mesmo da questão da aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional.
Para além disso, também não dá para saber ainda se esse aumento vai ser temporário ou permanente. Dentro do próprio Governo há pessoas que dizem que os pagamentos de R$ 400 aconteceram até o final de 2022, outros negam que isso vai acontecer.
Quem vai receber
Em regra geral, sabe-se que irão receber o Auxílio Brasil pessoas que estão no Cadúnico. Essa é a regra básica para entrar no programa. Além disso, esses cidadãos precisam estar dentro dos limites de renda exigidos.
Quem está em situação de extrema-pobreza (recebendo até R$ 100 de maneira per capita) vai poder receber o benefício. Quem está em situação de pobreza (recebendo até R$ 200 de maneira per capita) também vai poder pegar o dinheiro, desde que more com pelo menos uma gestante ou um menor de 21 anos de idade em casa.
