Trabalhadores poderão ter um reajuste de 100% nos valores do Auxílio Alimentação. A ideia é aplicar esse aumento pela primeira vez em quase 13 anos.
Segundo informações da Prefeitura de Manaus, a última vez que os servidores públicos da cidade tiveram a oportunidade de pegar um aumento no Auxílio Alimentação foi em julho de 2009. Agora, o plano do governo municipal é liberar esse aumento para pouco mais de 10 mil trabalhadores que estão no quadro da cidade.
Esse aumento ainda não vale oficialmente. De acordo com as informações oficiais, o prefeito apenas enviou uma carta pedindo para que a Câmara Municipal de Manaus analise esse pedido. Segundo relatos de parlamentares do município, é provável que a discussão sobre este tema comece ainda nesta semana.
“Em apenas um ano e dois meses nós estamos valorizando os nossos servidores com aumento de 100% no seu Auxílio Alimentação. Isso se soma a outros benefícios que já concedemos como o reajuste salarial para os servidores da Saúde e Educação”, disse o prefeito David Lima ao fazer o envio da carta.
Esse documento que já está na Câmara Municipal pede para que os vereadores aprovem esse aumento. Hoje, 10.392 servidores recebem R$ 242 de Auxílio Alimentação. Com a mudança, essas pessoas poderiam passar a receber R$ 484. Caso aprovado, o projeto englobaria os trabalhadores dos regimes celetista, RDAs, comissionados e os “efetivos que se enquadram na regra específica do decreto vigente”.
O Auxílio Alimentação
De acordo com as informações dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Auxílio Alimentação é um benefício complementar que deve ser pago para todos os servidores públicos ativos no exercício do trabalho.
Os contratados por tempo determinado também têm direito de receber esse complemento pelo tempo em que estiverem trabalhando no cargo público. O valor do auxílio dependerá da jornada de trabalho de cada funcionário.
Auxílio Alimentação não é Vale Alimentação. Neste segundo caso, o trabalhador recebe algum dinheiro para usar essa quantia necessariamente para comprar comida nos intervalos intrajornada no estabelecimento em que ele trabalha.
Kit Pneus
Na última semana, a Prefeitura de Manaus anunciou o lançamento do programa Kit Pneus. De acordo com o governo municipal, esse novo projeto deverá beneficiar mais de 8 mil empregados que dependem de seus veículos para trabalhar.
“Queremos que seja uma ação de estado, não só de governo, que esse projeto possa ser anual. Com esse programa nós temos a oportunidade de mudar a vida de todas essas categorias”, disse o prefeito da capital do Amazonas.
“Serão doados mais de 16 mil pneus, nós estamos melhorando a vida desses trabalhadores que saem de casa de madrugada para buscar sustento da sua família e que sofreram durante a pandemia, é para isso que estamos trabalhando, por uma cidade melhor”, completou ele.
Auxílio Alimentação para todo o Brasil
Após algumas alterações nas normas trabalhistas, os trabalhadores podem contar com novos critérios concernentes as bandeiras do vale-alimentação. As mudanças foram realizadas por meio do Decreto 10.854/2021, publicado em novembro de 2021.
Ficou determinado que todos os estabelecimentos que aceitam o vale como forma de pagamento deverão considerar todas as bandeiras em que o benefício é emitido. Ou seja, não poderão mais escolher qual bandeira querem receber.
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Para que haja uma adaptação, foi dado um prazo de 18 meses para que as empresas se enquadrem nas novas regras, que passaram a ser válidas a partir da data de publicação do decreto.
Em suma, as mudanças nas regras determinam que os estabelecimentos deverão receber os cartões de qualquer bandeira. Neste caso, a pessoa só terá que verificar quais locais aceitam o ticket alimentação para poder realizar a compra.
O Governo Federal acredita que com os novos critérios, outras empresas de ticket alimentação devem surgir. Atualmente o setor é dominado por apenas quatro empresas em todo o país.
Cabe salientar que agora, as empresas do vale-alimentação estão proibidas de receber descontos do valor firmado no contrato. Será necessário que as empresas disponibilizem alimentação ao funcionário em refeitório, por restaurante interno ou com vales.
Por fim, é importante frisar que os estabelecimentos têm pouco tempo para se adaptarem as novas regras, sendo até 2023. Além disso, a empresa terá que executar o Programa de Alimentação do Trabalhador para seus colaboradores.
