Caso Naiara: réu tem pena superior a 36 anos de reclusão
Juliano Vieira Pimentel de Souza, que responde pelo estupro, assassinato e ocultação do cadáver de Naiara Soares Gomes, foi condenado...
Adquirente de imóvel cuja entrega atrasou deverá ser indenizado por construtora
Tendo em vista que não entregou um imóvel dentro do prazo assinalado, a empresa Fibra Construtora e Incorporadora Ltda deverá...
Consumidor que esperou excessivamente em fila de banco será indenizado
A 3ª Câmara Cível do TJMS concedeu a um pensionista de Dourados o direito à indenização por danos morais a...
Pessoa com deficiência mental receberá benefício assistencial de prestação continuada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença que concedeu a uma pessoa com diagnóstico de retardo mental...
É possível a intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica...
Frustração do consumidor não enseja indenização por danos morais
Ao retificar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em favor de um cliente que...
STJ decide que presunção de veracidade da escritura pública é relativa
A 4ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, as declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento...
Justiça cassa liminar que deferiu prisão domiciliar em favor de Mizael Bispo de Souza
Sebastião Reis Júnior cassou decisão liminar proferida em agosto que concedia prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mizael Bispo de...
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