Plano de saúde que rejeitou exame a paciente é condenado
Uma decisão proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís confirmou decisão liminar e...
Justiça assegura licença-maternidade e estabilidade provisória à servidora municipal
Uma servidora temporária teve confirmada pela justiça o direito à estabilidade provisória e ao gozo de licença maternidade a serem...
Contribuinte inscrito na dívida ativa indevidamente deve ser indenizado
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em...
Familiares de detento que morreu por tuberculose será indenizada
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização, por danos...
Cônjuge que utiliza imóvel comprado pelo casal deve pagar aluguel após separação
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento...
A cobrança de taxa de coleta de lixo na fatura de água é ilegal
A 3ª Câmara Cível do TJMS considerou ilegal a cobrança realizada pelo município de Terenos da taxa de lixo em...
Lesões decorrentes de falha em tratamento estético enseja indenização
Ao realizar procedimento estético, um paciente que sofreu lesões definitivas e sem possibilidade de reparação tem direto à indenização pelos...
Proprietária que teve veículo furtado em estacionamento de supermercado será indenizada
O Extra Hipermercado foi condenado a indenizar a proprietária de uma motocicleta que foi furtada no estacionamento de uma de...
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