TRT-SP concede redução de jornada de trabalho a bancária que precisa cuidar de filho deficiente
O juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, concedeu a uma bancária o direito de diminuir...
TST não reconhece vínculo de emprego a policial militar que desempenhava função de segurança armada
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por um policial militar do...
Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou sentença condenatória contra...
Estado indenizará ato discriminatório perpetrado contra doadora de sangue
Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou sentença que condenou o...
Suspensa decisão liminar que impediu o trâmite de projetos de lei do legislativo municipal do Recife
O ministro Humberto Martins proferiu decisão suspendendo a liminar que sobrestou a tramitação dos Projetos de Lei de iniciativa do...
Portador de HIV e tuberculose fará jus a prisão domiciliar humanitária
O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, proferiu decisão para que o Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul/RS...
STJ concede medidas cautelares diversas da prisão em favor de idoso preso preventivamente por dirigir alcoolizado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva cominada a um motorista idoso de...
Operação Hades: Empresário Rafael Alves tem habeas corpus rejeitado pelo STJ e deverá continuar preso preventivamente
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou provimento à liminar em habeas corpus, impetrado pela defesa...
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