Loja de departamento indenizará consumidora acusada de tentar furtar peça de roupa
A magistrada titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou uma loja de departamento ao pagamento de indenização, a...
Justiça do Trabalho considerou alegações de funcionário e deferiu o pagamento de horas devidas pela empregadora
A Turma I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão para condenar uma empresa de produtos...
Empresa deverá indenizar consumidores por vender carro com defeito e adulterado
A magistrada Soraya Hassan Baz Láuar, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, proferiu sentença condenando uma concessionária de veículos...
Mulher portadora de deficiência faz jus a gratuidade do transporte público
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um município restitua a gratuidade do transporte público a uma moradora...
Justiça autoriza registro de automóvel em nome de criança
A 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu a pretensão de um casal que objetivava registrar...
Operadora de telefonia deverá manter a prestação dos serviços vinculados a um contrato com o Estado
O magistrado Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, proferiu sentença determinando que uma operadora de...
Adulteração de atestados médicos enseja condenação
O magistrado Lenoar Bendini Madalena, da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau/SC, proferiu sentença condenando uma ex-funcionária de confecção...
Mulher acusada de matar grávida para ficar com o bebê tem habeas corpus rejeitado
Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa...
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