Propagandista vendedor compelido a consumir remédios em reuniões de trabalho será indenizado
Por unanimidade, a 8ª Seção do TST negou o recurso interposto por um laboratório de medicamentos em face da sentença...
Ciclista que sofreu acidente em via esburacada será indenizado por DF e Novacap
O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado e a Companhia Urbanizadora da...
Rejeitada liminar para suspensão de procedimento de privatização da Caixa Econômica
Em decisão monocrática, o desembargador-relator do processo julgado perante a 2ª Seção Cível do TJDFT rejeitou o pedido de liminar...
Paciente que não pode utilizar métodos contraceptivos deverá ter laqueadura custeada pelo Estado
Por unanimidade, a 2ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o Estado realize a cirurgia de...
Réu com dificuldade técnica para acesso à internet tem audiência remarcada
De forma unânime, os magistrados da Terceira Seção Cível do TJDFT deliberaram que uma audiência agendada para realização virtual deverá...
Paciente com esquizofrenia e dependência química será internado compulsoriamente pelo Estado
O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública de Brasília/DF deferiu liminar condenando o Distrito Federal a proceder o internamento...
Passageiro abandonado por empresa de ônibus deverá ser indenizado
A juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião/DF condenou uma empresa de ônibus ao pagamento de indenização...
Consumidor inserido em órgãos de restrição de crédito indevidamente será indenizado
A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Companhia Energética de Brasília ao pagamento de indenização,...
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