No presente artigo, encerraremos nossa abordagem sobre os principais aspectos acerca do trabalho noturno e do adicional noturno.   Turnos...

A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, a remuneração...

Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o...

Conforme discorreremos anteriormente, nos termos do art. 44 do Decreto 9.579/2018, considera-se aprendiz a pessoa maior de 14 anos e...

De acordo com a Resolução Normativa 90/2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho...

Conforme discorreremos no presente artigo, nos termos do art. 44 do Decreto 9.579/2018, considera-se aprendiz a pessoa maior de 14...

Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho, as empresas poderão adotar...

Antes da Reforma Trabalhista, o art. 583 da CLT estabelecia que os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não...

Via de regra, o aviso prévio é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado...

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado,...

A assistência na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano era devida antes da publicação da...

O artigo 477, § 6º da CLT, estipula o prazo para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de...

Anteriormente, tratamos das considerações iniciais acerca do contrato de experiência, incluindo seu conceito, prorrogação, sucessão, estabilidade provisória e auxílio doença....

Na hipótese da contratação envolver experiência, deve-se proceder à elaboração e assinatura do referido contrato, estipulando as condições e o...

O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União...