Prefeito de Porto Alegre consegue liminar para suspender processo de impeachment
No Mandado de Segurança n. 5057001-92.2020.8.21.0001, julgado nesta terça-feira (01/09), o juiz de Direito Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª vara...
Subprocuradora prorroga força-tarefa da Lava Jato por mais um ano em Curitiba
Os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato foram prorrogados, liminarmente, por mais um ano após determinação da subprocuradora-Geral Maria Caetana...
STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1.514.382, a 4ª turma e foi liderada pelo voto do relator, ministro Antonio Carlos...
Agência de turismo em shopping consegue redução de 50% do aluguel até o final do ano
De acordo com decisão proferida nos autos da Ação Revisional n. 5362877-32.2020.8.09.0051, uma agência de turismo localizada em shopping consegue...
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados impede afastamento de detentor de mandato eletivo via decisão monocrática
O deputado Marcelo Ramos, do PL, apresentou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 2, projeto de lei (4.427/20) que dispõe...
Projeto de Lei institui direito ao esquecimento penal para ex-detentos
De acordo com informações da Assessoria de Notícias da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4418/20 institui e regulamenta...
União deve indenizar viúva de ex-deputado catarinense que teve o mandato cassado na ditadura militar
No julgamento do Processo nº 5018523-21.2013.4.04.7000, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (1°/9)...
TRF1 decide que não há desvio de função no caso de readaptação em outro cargo por motivo de saúde
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Primeira Turma do...
TRT-12 decide que declaração de desemprego é suficiente para concessão da Justiça gratuita
Em julgamento ao Processo nº 0000907-75.2018.5.12.0004, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) concedeu o...
Ministério da Saúde volta atrás e retira Covid do rol de doenças ocupacionais
Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o...
Candidata autodeclarada parda obtém direito de se matricular em universidade por aprovação em lista de ampla concorrência
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação...
INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a trabalhadora rural
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 1ª Turma do...
TRT1 indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário nº 0100616-68.2019.5.01.0032,...
Distribuidora é condenada indenizar empregado que desenvolveu distúrbios psiquiátricos após acidente de trabalho por danos morais e materiais
De acordo com informações da ASCOM/TRT11, a Primeira do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a Primeira Turma...
TJSP rejeita HCs coletivos em favor de presos do grupo de risco da Covid-19
Em julgamento aos processos de números 2091074-09.2020.8.26.0000 e 2058614-66.2020.8.26.0000, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou...
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