Tribunal anula multa administrativa em que o reclamante é o próprio diretor que lavrou a sanção
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...
Contrato de seguro: CEF deverá indenizar herdeiros de mutuário que havia celebrado contrato
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a sentença condenatória contra a...
Decreto legislativo que suspendia a regulamentação de lei anti-homofobia no DF é anulada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucional o Decreto Legislativo 2.146/2017 da Câmara Legislativa do Distrito Federal,...
Decisão que impediu alterações na divulgação de dados sobre a pandemia é confirmada pelo STF
Por unanimidade de votos, Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, confirmaram a medida cautelar por...
Ministro Luiz Fux afirma que o combate à corrupção exige ação coordenada
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na abertura do...
Medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato são revogadas pelo STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos de seus membros, revogou as medidas restritivas de...
STF mantém prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde no PA e em SP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 193645, impetrado em favor do...
Leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran são questionadas pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597,...
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