Prorrogação de desoneração da folha de pagamento será julgada diretamente pelo Plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu remeter diretamente ao Plenário da Corte o exame da Ação...
Prisão domiciliar de Marcos Valério é mantida por ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indeferiu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de revogação...
Desmatamento: Bolsonaro e Salles devem prestar informações em ação no STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente da República, Jair...
Dispensa discriminatória: trabalhador com tumor cerebral deverá ser indenizado
A Justiça do Trabalho reconheceu que a rescisão do contrato de trabalho se deu por discriminação, em razão da doença...
Funai e União deverão concluir procedimentos de ampliação e demarcação de terras indígenas no Paraná
A 2ª Vara da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR), ao atender pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou...
TRT-MT decide que Energisa deve cumprir lista de obrigações trabalhistas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso (TRT-23), manteve a determinação, dada em...
MPF quer impedir que quiosques cerquem a faixa de areia e cobrem ingressos no Réveillon do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a União, o município...
Tribunal reconhece responsabilidade solidária entre empresas aéreas
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação de uma empresa que alegava...
MP Eleitoral requer que políticos reeleitos sejam multados por uso de veículo oficial em campanha
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defende alteração de sentença da 117ª Zona Eleitoral, que absolveu o prefeito e o...
Sindicatos do ramo de vestuário de Goiás chegam a acordo
Na manhã do dia 18/12, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás (TRT-18), o desembargador...
Operação Faroeste: mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos na Bahia
A Polícia Federal cumpriu, na manhã da segunda-feira (14/12), dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva, além...
Recesso do Judiciário de SC: medidas urgentes estão sendo atendidas 24 horas por dia pelo plantão
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Resolução TJ 18/2020, entrou em recesso forense de final de...
Alta produtividade em tempo de pandemia no TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve, de forma significativa, os números de produtividade, mesmo com o trabalho...
O Poder Judiciário de Santa Catarina alerta e orienta sobre os crimes cometidos pela internet
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), como medida de proteção e prevenção, fornece orientações para os usuários de...
Ministro garante empréstimos da CEF para projetos de infraestrutura e saneamento no PA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, julgou procedente, em parte, a Ação Cível Originária (ACO) 3327, para...
Novidades
