Dever de indenizar: mulher sofre queda em estacionamento de shopping e será indenizada
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do condomínio do Shopping Center...
MPF ajuíza ação contra a Funai e Incra por norma que incentiva grilagem em terra indígena
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Funai e o Incra devido à Instrução Normativa...
PGR é contrário a HC que tenta restabelecer prisão domiciliar para Roger Abdelmassih
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a habeas corpus em favor do ex-médico Roger Abdelmassih. O HC...
MPF denuncia governador afastado do RJ, Wilson Witzel, pastor Everaldo e outras 11 pessoas
Na terça-feira (15/12), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel,...
Turma do STF encaminha investigação contra ex-senador para Justiça Eleitoral
Na terça-feira (15/12), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão por maioria, acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral...
Perícia sobre desestatização da Cepisa deve ser apresentada até agosto de 2021
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu prazo até 31/08/2021 para que peritos do Tribunal de Contas...
MPF e MPMG pedem na Justiça a descentralização dos serviços do Detran/MG
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o...
STJ mantém prisão preventiva do empresário a pedido do MPF
No dia 15/12, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...
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