É constitucional a lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei estadual n? 5.751/1998, do Espírito Santo, que define o estado...
Validade de contratação pela CLT em fundações de saúde do RJ é mantida pelo STF
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4247, ajuizada...
Trabalho escravo: operação resgata 39 pessoas de garimpo no sudoeste do Pará
Uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia resgatou 39 trabalhadores submetidos à condição...
TSE decide que é legal a realização de show virtual para arrecadar recursos para campanha
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (05/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu medida liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso...
Dano moral coletivo: empresa de transporte de passageiros é condenada por atrasos salariais
O juiz Juarez Portela, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), condenou uma empresa de transporte de passageiros por...
Plano de saúde deverá fornecer medicamento a segurada
O juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), deferiu o pedido...
Fazendeiros são condenados a recuperar área degradada por plantio de cana
O juiz Marcelo Geraldo Lemos, da 2ª Vara Cível de Uberaba (MG), determinou que quatro fazendeiros recuperem mais de sete...
Ausência de afetividade e risco de Covid impedem visita de criança ao padrasto preso
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Salete...
Empresa deverá indenizar por ausência de apoio franquia de lanchonete
A 21ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), em sentença proferida pelo juiz Igor Queiroz, condenou a franqueadora "Mundo das...
Tribunal catarinense mantém condenação de atleta por injúria racial contra adversário
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo...
Juiz mineiro trata de aspectos da lei anticrime
Na noite desta quarta-feira (04/11), o juiz da Comarca de Eugenópolis (MG), Daniel Reche da Motta, apresentou, na palestra virtual...
TJSC reforça que nem toda ofensa gera indenização relacionada a desentendimento em condomínio
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a relatoria da desembargadora Denise Volpato, manteve...
Tribunal confirma aposentadoria de técnico de enfermagem após conversão do tempo de serviço especial em comum
Em decisão unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
Kassio Nunes Marques é empossado como ministro do STF
Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (05/11), o Supremo Tribunal Federal, empossou Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da...
É constitucional a diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou constitucional a legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do...
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