Prisão domiciliar: ministro garante a medida a avó responsável pela guarda de netos menores
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Habeas Corpus (HC 192800) com pedido de prisão domiciliar a...
É inconstitucional a lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou inconstitucional a Lei nº 6.336/2013 do estado do Piauí, que...
Tribunal do Júri: acusado de matar o amigo será julgado por Júri popular
A juíza do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG), Âmalin Aziz Sant´Ana, pronunciou o amigo da vítima que...
TJ reconhece direito de indenização à vítima após prisão ilegal na véspera de eleição
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...
Justiça determina que município deve realizar tratamento de esgoto sanitário
O juiz da 2ª Vara Cível de Ubá (MG), Thiago Brega de Assis, acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público...
Pai de jovem que morreu em viatura deverá ser indenizado
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), modificou a sentença de primeira instância apenas em...
TJSC confirma condenação de empresário flagrado embriagado no acostamento da BR-101
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença condenatória do juízo de primeiro...
Estabelecimento comercial deverá ser indenizado por cancelamento de linha telefônica
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença condenatória de primeiro grau. Com...
Tentativa de homicídio: homem que fugiu da polícia e causou o capotamento de veículo é condenado
Na sessão de julgamento realizado na última quarta-feira (04/11), o Tribunal do Júri da comarca de Orleans (SC), condenou um...
Prisão preventiva: condenado a cumprir a pena no regime semiaberto tem prisão revogada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, revogou a prisão preventiva de A. V. S., condenado à pena...
HC em que Lula pretende anular condenação no caso do triplex é encaminhado ao Plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou para apreciação do Plenário o Habeas Corpus (HC 193726) em...
Acusado de homicídio e tentativa de latrocínio é condenado a 30 anos de prisão
Na última quinta-feira (05/11), um homem acusado pelos crimes de tentativa de latrocínio, constrangimento ilegal e homicídio qualificado foi julgado...
Emenda constitucional referente a autonomia da Defensoria Pública da União e do DF é validada no STF
Na sessão virtual finalizada em 03/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296,...
Lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas é declarada constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 do estado de São Paulo,...
Validade de habeas corpus coletivo é questionada pela Conamp
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de...
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