Lei do RJ é declarada inconstitucional
Por maioria de votos, o Plenário do STF declarou inconstitucional a Lei estadual 4.735/2006, do Rio de Janeiro (RJ). A...
Liminar revoga prisão de médico acusado de fraudes na saúde
O ministro do STJ, Nefi Cordeiro, deferiu liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do médico Mouhamad Moustafá,...
Não muda natureza de precatório a cessão de crédito alimentício
O STF decidiu, em sessão virtual do dia 21/05, que a cessão de crédito alimentício para terceiro não implica alteração...
Resoluções do TSE na gestão da ministra Rosa Weber
Na gestão da ministra Rosa Weber na Presidência, o TSE publicou diversas resoluções que contribuíram para atualização, aprimoramento e agilidade...
Trabalho fora do expediente por celular garante horas de sobreaviso
A 1ª Turma do TST rejeitou o recurso da OI S.A na condenação ao pagamento de horas de sobreaviso à...
Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material
A 2ª Turma do TST condenou a General Motors do Brasil Ltda ao pagamento de pensão mensal e indenização por...
Prevaricação e abandono de posto motivam condenação de ex-militar
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) votou pela condenação de um ex-sargento do Exército a nove meses de detenção....
Desembargadora do TJBA será afastada pelo prazo de um ano
A Corte Especial do STJ, em sessão realizada na quarta-feira (20/05), referendou decisão de afastamento de uma desembargadora do Tribunal...
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