Médico afastado deverá ser reintegrado pelo Ministério da Saúde
O TRF da 4ª Região (TRF-4) manteve liminar que determinou ao Ministério da Saúde a reintegração imediata de um médico...
TRF4 determina fornecimento de remédio para tratamento de câncer
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que determinou que a União e o Estado do...
Determinação judicial para nomeação e posse de candidato pelo sistema de cotas
A 6ª Turma do TRF da Primeira Região (TRF-1) reformou a sentença da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do...
Desnecessidade de especificação médica em recibo para dedução do IRPF
Despesas com tratamento de saúde do contribuinte e seus dependentes podem ser incluídas na declaração anual do IRPF sem a...
Extinção de punibilidade
A Terceira 3ª do TRF da 1ª Região (TRF1) manteve a absolvição de um homem autuado pelo Ibama por manter...
Novo presidente do TSE será empossado dia 25
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse amanhã dia 25/05, às 17h, como presidente e vice-presidente,...
Diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo não gera multa por atraso de pagamento
A 7ª Turma do TST afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pagamento de...
Direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu na quinta-feira (21), que advogados terão direito à sustentação...
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