Direito líquido e certo não alcança candidato sem formação específica exigida no edital de concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) preservou a sentença de primeiro grau que julgou improcedente...
Liminar que impedia nomeação para presidência do Iphan é suspensa pelo TRF-2
A medida liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para...
SUS deverá ser ressarcido pelo atendimento de beneficiários de plano de saúde fora da área de cobertura
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença que estabeleceu que a Fundação Leonor de...
Músico deverá ser indenizado pela Caixa Econômica Federal pelo uso indevido da sua imagem
A Caixa Econômica Federal (Caixa) foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ao pagamento...
Prisão preventiva de agente público exige apresentação da certidão de trânsito em julgado para ressarcimento de salário
A 4ª Turma da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento virtual ocorrido na última semana...
Prisão preventiva de homem investigado por divulgação de pornografia infantil é mantida pelo TRF-4
Em decisão realizada, em sessão virtual, no dia 10/06 a 8ª Turma da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª...
Empresa terá oportunidade de defesa após nulidade da citação editalícia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nula a citação realizada por...
A rescisão indireta de contrato de trabalho é justificada quando não há quitação das horas extras
Foi decidido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) reverta...
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