Empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação tem condenação reduzida
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diminuiu pela metade o valor da indenização que a empresa Indra...
Justiça determina que portador de síndrome de Down em situação financeira vulnerável deve receber BPC do INSS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão unânime proferida no dia 09/06, ratificou a...
Baixo desempenho acadêmico justifica negativa de contrato de estágio não obrigatório
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou o direito de autonomia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para...
Homem que se passava por engenheiro deverá pagar R$ 625 mil de multas ao Crea-SP
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo (TRF-3), em decisão unânime, manteve a aplicação...
Recebida denúncia de importação de semente da maconha
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) não considerou o princípio da insignificância e aceitou a...
Empresas não são obrigadas a emitir passagens compradas a preço muito baixo por erro grosseiro de sistema
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um casal e manteve decisão...
Mandado de Segurança que pedia afastamento do presidente da Fundação Palmares é recusado pela ministra do STJ
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo partido Rede...
Internação involuntária de paciente em clínica psiquiátrica tem desinternação decidida pelo STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, decidiu em liminar a desinternação de uma paciente internada...
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