A venda de produtos como seguros e consórcios não gera direito à aditivo salarial da atividade bancária
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a comercialização de produtos não bancários, tais como seguros...
Ausência de comprovação do depósito recursal dá ganho de causa a jogadora de vôlei da seleção brasileira
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválido recurso de revista do...
Pedido de liminar para suspensão do reajuste de medicamentos em 2020 foi indeferido
Em sede de Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Pedido para suspensão da decisão sobre encampação da linha amarela não foi conhecido pelo STJ
?O ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido interposto pelo município do...
Revogação das ações afirmativas na pós-graduação é questionada
Por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), os partidos Socialista Brasileiro...
Ajuizada ação que contesta normas para aquisição de munição
O Partido dos Trabalhadores (PT), ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6466 no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio...
Mandado de segurança do advogado de Adélio Bispo será julgado pelo TRF-1
De acordo com o ministro Luiz Fux, o titular do direito é o advogado contra o qual não há qualquer...
Não viola a garantia de liberdade de expressão a tipificação do crime de desacato
No entendimento da maioria dos ministros do STF o dispositivo do código penal, que cuida da matéria, foi recepcionado pela...
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