Mantido o bloqueio de bens de empresas em confusão patrimonial
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o recurso de um grupo de empresas (pessoas físicas) que pretendiam...
Candidata aprovada em concurso público garante colação de grau antecipada
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por meio do desembargador federal Souza Ribeiro, decidiu favoravelmente...
Verificação de quebra de confiança mantém justa causa na demissão de bancária
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária do Itaú-Unibanco,...
Sucessão empresarial é confirmada e hospital é condenado de forma solidária
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento ao recurso do Hospital Alemão...
Êxito no tratamento de cardiopatia grave não retira o direito à isenção de IR
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª...
Laudos contraditórios isentam plano de saúde de indenizar por negativa de cobertura de cesariana
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, ratificou o entendimento do ministro Paulo de Tarso...
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover o recurso de uma agente penitenciária, restaurou a decisão...
Uso publicitário da imagem de torcedor em estádio não gera dano moral
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, que não caracteriza dano moral, o uso, em campanha publicitária,...
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