Impressão digital foi considerada válida como assinatura em testamento particular
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela maioria dos votos, admitiu ser válido um testamento particular que...
Saiba dos meios para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência
Em Santa Catarina (SC), o Poder Judiciário registrou de março a maio deste ano o ingresso de 585 ações relativas...
Acusados de abuso sexual de criança recebem pena que, somadas, alcançam 138 anos
Na comarca da Grande Florianópolis, uma sentença prolatada nesta semana condenou três pessoas a penas que, somadas, totalizaram 138 anos...
Gerente supostamente acusado de fraude não consegue provar acusação
A 2ª Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), confirmou decisão da 1ª Vara do Trabalho...
Centro Educacional não é obrigado a ter nutricionista e registro no CRN
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu a falta de obrigatoriedade da atuação de um profissional de Nutrição...
Justiça garante adicional de 25% na aposentadoria à idoso com doenças incapacitantes
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional...
Homem que importou remédios, sem registro na Anvisa, tem condenação mantida
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um homem por importação irregular...
Morte de passageiro após acidente em aeroporto gera indenização de R$ 500 mil
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e...
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