Justiça determina bloqueio de valores via BacenJud para quitar débitos de filiado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou o bloqueio de valores, via sistema BacenJud, para pagar débitos de...
Será presencial a eleição para presidência do CREA-SP
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, disse que caberia ao CONFEA editar normas para admissão das eleições pela internet...
É inconstitucional a Lei estadual sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo. A lei cria a...
Cláusula restritiva que exclui doenças ocupacionais impede Indenização a metalúrgico
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula contratual de seguro de vida em grupo...
Ausência de alternância em critérios de promoção garante recebimento de diferenças salariais
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é devido o pagamento das diferenças salariais à agente...
Filiados a partidos políticos no Brasil chegam a 16,4 milhões
Dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstram que o Brasil tem hoje 16.499.493 pessoas filiadas a...
Contestação juntada antes da audiência não impede desistência da ação
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Sotreq S/A, de Fortaleza (CE). O recurso era...
Fabricante de telha condenada por extração ilegal de argila vermelha
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença condenatória do Juízo Federal da 2ª...
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