Decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia é suspensa
Para o ministro Dias Toffoli, não incumbe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis....
Presidente do STF concede prisão domiciliar humanitária
O ministro Dias Toffoli considerou laudo emitido pela Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SAP-BA) que indica que o ex-deputado...
HC de ex-secretário de Saúde do Rio foi considerado incabível
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente, na quarta-feira (15/07), o...
Pesquisa Pronta: Isenção do IR e crimes contra a dignidade sexual estão entre os temas da nova edição
A Pesquisa Pronta desta semana divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, a nova edição...
União deverá registrar Sindicato no prazo de 60 dias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na terça-feira (14/7), manteve sentença que determinou o prazo de 60 dias...
Policiais são condenados à prisão e perda do cargo por tortura em abordagem
A Vara Militar da Capital catarinense condenou quatro policiais militares pelo crime de tortura praticado durante uma abordagem em Itajaí,...
Justiça mantém extinção de Execução fiscal do INSS contra segurada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última terça (14/07), manteve a extinção de uma cobrança em execução...
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não justifica a alteração de regime prisional
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Na decisão,...
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