É inconstitucional a criação de procuradoria de entidades públicas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade de leis de Mato Grosso do...
Tribunal mineiro mantém criança em companhia da mãe
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de um pai que...
A alteração em cadastro de ICMS pelas empresas é concedida pela Justiça
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a decisão da Comarca de Belo Horizonte...
Filha de detento que foi morto em penitenciária será indenizada pelo Estado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença condenatória ao pagamento de R$...
O ECA evoluiu com a entrega voluntária para adoção
O barulho era estranho, quase um gemido. “Parecia um gato”, disse o casal que avistou o saco de lixo jogado...
Eutanásia de animais em Minas Gerais é proibida pela Justiça
O juiz da Comarca de Barão de Cocais, Luís Henrique Guimarães de Oliveira, atendeu ao pedido de antecipação de tutela...
Condenação de ex-coordenador da Funai no Paraná é mantida pelo TRF-4
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na terça-feira (14/07), rejeitou o recurso de embargos de...
JT exclui a responsabilidade de empresa em acidente de moto sofrido por empregada durante a jornada
O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), Walder de Brito Barbosa, ao excluir a responsabilidade da...
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