Ausência de notificação à motorista anula multas de trânsito
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (AC) anulou duas infrações de trânsito, pois a motorista...
Guarda compartilhada: Justiça permite visitas presenciais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), em decisão liminar, permitiu que a mãe realize visitas...
Juiz nega pedido a homem que alegou suposto bloqueio indevido do cartão
O juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Barra de São Francisco (ES) negou...
Justiça decide em favor de médicos para recuperar bolsa de residência
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), na sexta-feira (17/07), em decisão liminar, determinou que o Âmbar Saúde -...
Passageira vítima de ato obsceno em transporte coletivo poderá ser indenizada
O juiz Bruno Santos Vilela, da 1ª Vara Cível de Araranguá (SC), em sua decisão, ressaltou que a passageira se...
Acidente de trabalho: trabalhador receberá indenização de cerca de R$ 1 milhão
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG), por unanimidade, manteve a condenação da Vara do...
Trabalhadora em período de treinamento tem vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho
A juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), decidiu pela existência de...
Multa por improbidade é incluída no bloqueio de bens de ex-prefeito
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso do Ministério Público de São Paulo...
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