Prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial é suspensa
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421. A medida...
TJ não conhece HC coletivo para presos durante pandemia
O desembargador Zanini Fornerolli do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) não conheceu de Habeas Corpus (HC) coletivo impetrado...
Família de criança que morreu após idas e vindas ao hospital público será indenizada pelo Estado
A juíza Manoelle Brasil Soldati Bortolon, titular da 2ª Vara da comarca de Ibirama, condenou o Estado a pagar indenização...
Filha viúva tem direito de opção entre a pensão do pai ou do marido
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca da Palhoça...
Pedido de isenção de custas em disputa judicial com médico é negado à hospital filantrópico
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a pretensão da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e...
Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de...
Em ação contra CEF a Justiça do Trabalho se declara incompetente
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário da...
Após esmagamento da mão em acidente de trabalho, auxiliar em siderúrgica será indenizado
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG), Ronaldo Antônio Messeder Filho, condenou uma siderúrgica ao...
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