Pedido da União contra restrição a operações policiais em comunidades cariocas é negado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido da União para suspender os efeitos da decisão...
Vítima de assaltos é indenizado por desenvolver transtornos psicológicos
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a relação entre a depressão e ansiedade...
Tribunal mantém condenação de homem que instalou “pescador” em caixas eletrônicos
A 11ª do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve condenação de um homem por tentativa...
Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes realizado pela Caixa gera indenização
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao...
Ação ambiental proposta pelo MP estadual na Justiça federal é considerada legítima
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou legítima Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público...
Desde que inscrito na OAB antes da vigência de lei impeditiva servidor do MP pode advogar
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que os servidores do Ministério Público da União (MPU) inscritos nos...
Candidata com deficiência auditiva aprovada em concurso da EBSERH deverá ser recontratada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou na última semana (15/07) sentença da Justiça Federal gaúcha que condenou...
CNJ apura a conduta de desembargador do TJ-SP contra guarda municipal
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou de ofício, a abertura de pedido de providências para apurar conduta...
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