Caminhão com tanque suplementar gera direito ao adicional de periculosidade para o motorista
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adicionou à condenação imposta à Alecrim Transportes e Logística Ltda., de...
Tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública é suspensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do...
Decisão que isentava aposentados da PC-AL de contribuição previdenciária é suspensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5412 para...
É inconstitucional a lei que permite ao governador criar gratificação para professores
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou inconstitucionais os dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás...
Busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra são suspensas
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a ordem era extremamente abrangente e poderia invadir a competência do STF para...
Transtornos decorrentes de conserto de veículo geram danos morais
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande (MS), Wilson Leite Corrêa, julgou parcialmente procedente uma ação de...
Cabe à administração pública a comprovação da fiscalização do contrato com terceirizadas
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Estado...
Agente da Fundação Casa é indenizado em R$ 30 mil por agressão no trabalho
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) aumentou de R$ 10 mil para 30 mil...
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