Decisão: universidade não pode impedir realização de estágio por exigência de matérias específicas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da 6ª Vara Federal do Distrito...
Trabalhadora que se tornou MEI garante o recebimento de seguro-desemprego
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego...
Lava Jato: quatro recursos e dois habeas corpus foram julgados em sessão telepresencial
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou na quarta-feira (22/07), em sessão telepresencial, quatro recursos...
Justiça garante assistência judiciária gratuita a cidadã com insuficiência de recurso
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu assistência judiciária gratuita a uma cidadã que comprovou a insuficiência de...
Justiça determina que médica hematologista não tem direito à insalubridade máxima
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que negou a concessão do adicional máximo, de 20%, no...
Recuperação judicial não garante isenção do depósito de execução
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Telemar Norte Leste S. A.; que, por estar...
Ação para discutir irregularidades no repouso semanal pode ser ajuizada por sindicato
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de São...
Brumadinho: indenização de R$ 3,5 milhões mais pensão mensal é determinada pela Justiça
Os julgadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram a culpa da...
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