Não se considera ato ilícito a gravação de reunião de trabalho não sigilosa
O trabalhador que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de interesse pessoal, sem caráter sigiloso, não comete ato ilícito....
Cidadão que teve o corpo queimado será indenizado
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um posto de combustível ao pagamento de...
Justiça do trabalho reconhece vínculo empregatício de vendedora da Natura
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por unanimidade, reconheceu o vínculo empregatício de uma vendedora...
Juiz determina que plano de saúde forneça tratamento de câncer à conveniada
O juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), no dia 21/07, concedeu liminar...
Reintegração de trabalhadora afasta direito à pensão por incapacidade parcial
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu que o direito à pensão não poderia...
Plano de saúde e beneficiária deverão ressarcir a União pelo tratamento fornecido pelo SUS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que determinou que a Caixa de Assistência dos Empregados do...
Juiz de MG que emitiu alvarás para trabalho infantil deverá prestar informações ao CNJ
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, nesta sexta-feira (24/07), determinou que o juiz de Direito Francisco de Assis...
Justiça reconhece aptidão de aluna para concorrer à vaga de Medicina pelo sistema de cotas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou uma estudante apta a concorrer a uma das...
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