Propaganda antecipada: MP Eleitoral pretende manter a multa aplicada à político
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pretende que seja mantida a multa, no valor de R$20 mil, imposta ao jornalista...
Operação Faroeste: MPF pede pela manutenção de prisão preventiva de seis investigados
O Ministério Público Federal (MPF), em cumprimento à determinação da Lei 13.964/2029 (Pacote Anticrime), requereu ao Superior Tribunal de Justiça...
MPF e PGFN firmam acordo para fortalecer combate a crimes fiscais
O Ministério Público Federal (MPF), no dia 16/12, firmou acordo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),...
STJ acolhe recurso do MPF e autoriza abertura de inquérito contra desembargador paulista
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, no dia 16/12, um agravo regimental do Ministério Público Federal...
Operação Boca Livre: Justiça Federal recebe primeira ação penal ajuizada pelo MPF
De acordo com o MPF, os crimes praticados em licitação da Seduc/PI, em 2014, causaram prejuízo aos cofres públicos de...
MPF requisita instauração de inquérito contra crime de injúria racial
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Delegacia de Polícia Federal em Joinville (SC) a instauração de inquérito policial para...
TSE acata pedido do MP Eleitoral e cassa registros de prefeitos eleitos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 15/12, indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito em Itatiaia (RJ), Eduardo Guedes...
TRT-RN: Prefeitura é condenada por não fiscalizar contrato de terceirizado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou subsidiariamente a Prefeitura Municipal de Guamaré, localizada...
MPF assina memorandos de cooperação jurídica e técnica internacional com a Rússia e África do Sul
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, assinou, no dia 16/12, memorandos de entendimento com o procurador-geral da Rússia, Igor...
PGR propõe ao STF a fixação de interpretação vinculante ao artigo 316 do Código de Processo Penal
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe interpretação conforme a Constituição no...
MPF recomenda adoção de providências urgentes em obra abandonada no Hospital Júlio Müller
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Estado de Mato Grosso (MT), por meio do governador Mauro Mendes, do...
Procuradores da República do Distrito Federal e Estados questionam Ministério da Saúde sobre “kit covid”
Os Procuradores da República do Distrito Federal (DF), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Sergipe (SE)...
Justiça determina que médico deve indenizar paciente por dano estético
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um médico a indenizar uma paciente em...
Operação Dois Fatores: MPF e PF deflagram operação para combater fraudes eletrônicas bancárias
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã do dia 16/12 a Operação...
MPF instaura procedimento administrativo para acompanhar implementação da Lei Aldir Blanc no Tocantins
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar a implementação das medidas emergenciais previstas na Lei Aldir...
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