O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar a implementação das medidas emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc, recurso destinado a trabalhadores da cultura, do estado do Tocantins.
Distribuição dos recursos
Em reunião realizada na tarde do dia 15/12, via videoconferência, foi discutido o procedimento e decidido que haverá apuração da distribuição dos recursos.
O encontro contou com a participação do procurador da República Álvaro Manzano; de representantes da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc); e membros do Grupo Mobiliza Tocantins, que reúne artistas de todo o Estado.
Prestação de contas
Na ocasião, o procurador da República defendeu que os artistas e trabalhadores da cultura devem fazer prestação de contas simplificada, tendo em vista que a verba vem de recursos emergenciais para o sustento da classe.
“Um dos grandes méritos desse recurso é, justamente, desburocratizar o acesso a ele porque a gente sabe que quem faz artes tem muito trabalho até conseguir apresentar um produto. Então, a prestação de contas deve ser a existência desse próprio produto cultural, o que já demonstra que o contrato foi cumprido”, afirmou o procurador Manzano.
Importância do diálogo
O presidente da Federação de Artes Cênicas do Estado do Tocantins (Fetac) e membro do Grupo Mobiliza Tocantins, Kaká Nogueira, agradeceu ao MPF pela disponibilidade e importância no diálogo com a classe artística, pelo acompanhamento da implementação da Lei no Tocantins e também reforçou sobre a importância da defesa da cultura da comunidade tradicional. “Talvez seria necessário edital específico para a cultura tradicional e popular, na qual valesse apenas o currículo dessas instituições que já trabalham há décadas para a comunidade tradicional e popular pelo merecimento desses recursos sem precisar de burocracia maior”, defendeu.
Os artistas representantes do Grupo Mobiliza aproveitaram ainda a ocasião para solicitar mais efetividade no diálogo do Conselho Estadual da Cultura com a classe artística, transparência e moralidade na realização das ações referentes à área e aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura.
Competências
O advogado da Adetuc lembrou que todos os temas são relevantes para debate, entretanto, complementou que é necessário separar competências dos âmbitos de Ministério Público Federal ou Estadual.
Diante disso, os esclarecimentos referentes à Lei Aldir Blanc serão acompanhados pelo MPF e os apontamentos referentes ao Tesouro Estadual pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Lei 14.017/2020
Conhecida como Lei Aldir Blanc, a Lei 14.017/2020 possui o intuito de distribuir aos estados e municípios R$3 bilhões para profissionais da cultura, artistas e pequenas empresas do setor cultural no Brasil.
No estado do Tocantins, a renda emergencial é aplicada via auxílio emergencial aos artistas por meio de editais de cultura.
Fonte: MPF
Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI
