Multa aplicada a advogado que abandona processo penal é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal...
Mantida a prisão no sistema federal de condenado tido como o mais perigoso de Goiás
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus apresentado contra decisão do...
Supermercado deve indenizar empregado que permaneceu isolado e sem funções
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Supermercado da Família Ltda., de São Paulo, ao pagamento...
Ministro do STF cria Centro de Mediação e Conciliação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC). O Centro...
Condenação criminal pode amparar direito a indenização cível
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em havendo reconhecimento da existência de um crime e...
Lei Maria da Penha completou 14 anos
A Lei nº 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha é uma vitória na luta contra violência doméstica no Brasil...
Invasor da Rede Globo que fez jornalista refém tem HC negado no STJ
A ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a Thomas Rainer Francisco Rosa, preso...
Funcionário que trabalhava em dias de compensação deverá receber horas extras
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Logística...
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