É inconstitucional a previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro 26/11/2020
Justiça do Trabalho do RN autoriza execução coletiva e não individual em ação civil de sindicato 26/11/2020
Direito do consumidor: homem deverá ser indenizado após presentear a neta com refrigerador defeituoso 25/11/2020
TJSC nega pedido de liberdade a preso que alegou excesso de prazo pelo adiamento do júri em razão da Covid-19 25/11/2020
Foi iniciado o julgamento sobre a proibição de magistrados exercerem cargos de direção em lojas maçônicas 25/11/2020
Suspensão de dispositivos estaduais sobre foro de defensores públicos e procuradores é confirmada pelo STF 25/11/2020
É inconstitucional a lei do RJ que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia 25/11/2020
