STF debaterá exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o...
Farmácia é condenada a pagar adicional de insalubridade por aplicação de injetáveis
A decisão é dos julgadores da A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade,...
Aplicação da pena em casos de violência doméstica está entre os temas da Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte,...
Estudo superior a quatro horas diárias deve ser computado na remição penal
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que...
A escala de folgas de empregadas de supermercado de SC tem validade confirmada
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a licitude da escala de repouso semanal remunerado aplicada às...
Concessão de aposentadoria a trabalhadora rural deverá ocorrer em 30 dias após intimação do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença de primeira instância que concedeu o...
Empresa publicitária não se sujeita a fiscalização de Conselho Regional de Administração
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Conselho Regional...
Legitimidade para atuação como assistente de defesa em processos contra advogados
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, decidiu que a Ordem dos Advogados do...
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