Novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e...
Acusado pela morte de agente penitenciário permanecerá em prisão federal
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última quarta-feira (190/8), decidiu, por unanimidade, negar provimento...
A execução indireta depende do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto...
Supermercado é condenado a indenizar trabalhadora que desenvolveu doença ocupacional
O juiz Ordenísio César dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pirapora (MG) decidiu que uma ex-empregada de um...
Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus...
Justa causa de vigilante que dormiu durante serviço é mantida pelo TRT-MG
A juíza convocada da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, manteve...
PGR questiona normas do TCE-MA sobre auxílio-saúde e subsídio de conselheiros
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6519, contra...
Inspetor recebe adicional de periculosidade por vistoria de carros-fortes em área de risco
O juiz Nelson Henrique Rezende Pereira, na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) concedeu, à um inspetor de...
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