Mantida a indenização a homem exposto indevidamente em rede social da PM
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a indenização por danos morais...
Arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal
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Cozinheira possui direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade acidentária de uma meio-oficial de cozinha....
Internação de adolescentes não podem ultrapassar capacidade projetada
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União estável interrompe o recebimento de pensão deixado por ex-servidor público
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Casal responderá processo por manter site similar ao portal do governo federal
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aceitou denúncia e determinou prosseguimento de ação contra casal...
Deputado federal Vander Loubet é absolvido da acusação na Operação Lava-Jato
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 21/08, julgou improcedente a Ação...
União deverá restituir hospital filantrópico por cobrança indevida do PIS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, confirmou o direito da Santa Casa de...
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