O Governo Federal autorizou a realização de novos concursos para a Receita Federal e o Banco Central do Brasil. Ao todo, serão 316 vagas para cargos de níveis médio e superior.
As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03), por meio de portarias assinadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Com a liberação, os órgãos já podem avançar para as próximas etapas, como definição do cronograma, escolha da banca organizadora e publicação dos editais. A seguir, confira os principais detalhes.
O que diz a portaria sobre os novos concursos autorizados
A Portaria/MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026, autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O texto é claro quanto ao volume de vagas liberado:
“Fica autorizada a realização de concurso público para o provimento de cento e quarenta e seis cargos no quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme especificado no Anexo a esta Portaria.”
Já a Portaria MGI nº 5.508, também de 3 de julho de 2026, libera a realização do certame para o Banco Central do Brasil. De acordo com o documento:
“fica autorizada a realização de concurso público para o provimento de cento e setenta cargos no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, conforme especificado no Anexo a esta Portaria.”
Ambas as portarias trazem regras semelhantes quanto aos trâmites seguintes. O provimento efetivo dos cargos depende de condições específicas, entre elas a homologação do resultado final do concurso e a comprovação orçamentária necessária para a contratação.
Prazos para publicação dos editais
Um dos pontos mais aguardados pelos candidatos é o prazo para a publicação dos editais. Pelas portarias, a Receita Federal e o Banco Central terão até seis meses, a partir da publicação das autorizações, para divulgar as regras dos novos concursos.
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Caso o prazo não seja cumprido, a autorização perde efeito e o atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do certame é cancelado.
Os documentos também determinam um intervalo mínimo entre o edital e a primeira prova. A aplicação só poderá ocorrer, no mínimo, dois meses após a publicação do edital. Na prática, isso garante aos candidatos pelo menos 60 dias entre a divulgação das regras e a realização da primeira etapa.
Distribuição das vagas: Receita Federal
O concurso da Receita Federal contempla dois cargos de nível superior, ambos com distribuição entre ampla concorrência e políticas de reserva de vagas.
O anexo da portaria detalha a divisão exata para cada função, incluindo reservas para pessoas negras, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas.
| Cargo | Escolaridade | Vagas autorizadas |
|---|---|---|
| Analista Tributário da Receita Federal do Brasil | Nível Superior | 116 |
| Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil | Nível Superior | 30 |
| Total | – | 146 |
Para Analista Tributário, a portaria prevê 116 vagas, distribuídas entre 76 para ampla concorrência, 29 para pessoas negras, 6 para pessoas com deficiência, 3 para indígenas e 2 para quilombolas.
Já para Auditor-Fiscal, são 30 vagas: 18 de ampla concorrência, 8 para pessoas negras, 2 para pessoas com deficiência, 1 para indígenas e 1 para quilombolas.
Distribuição das vagas: Banco Central do Brasil
O concurso do Bacen é mais amplo em número de cargos, contemplando funções de nível superior e nível intermediário. Ao todo, três carreiras distintas foram contempladas na autorização:
| Cargo | Escolaridade | Vagas autorizadas |
|---|---|---|
| Auditor do Banco Central do Brasil | Nível Superior | 100 |
| Técnico do Banco Central do Brasil | Nível Intermediário | 50 |
| Procurador do Banco Central do Brasil | Nível Superior | 20 |
| Total | – | 170 |
Para o cargo de Auditor do Banco Central, estão previstas 100 vagas: 65 para ampla concorrência, 25 para pessoas negras, 5 para pessoas com deficiência, 3 para indígenas e 2 para quilombolas.
Já o cargo de Técnico do Banco Central terá 50 vagas, sendo 31 para ampla concorrência, 13 para pessoas negras, 3 para pessoas com deficiência, 2 para indígenas e 1 para quilombola.
Para Procurador do Banco Central, serão 20 vagas: 13 de ampla concorrência, 5 para pessoas negras, 1 para pessoa com deficiência e 1 para indígena.
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Próximos passos até a publicação dos editais
Com as autorizações formalizadas, o caminho até a divulgação dos editais completos passa por algumas fases administrativas.
Primeiro, os órgãos precisam definir o modelo de organização do certame, incluindo a escolha da instituição responsável pela aplicação das provas. Depois, é necessário estruturar o conteúdo programático, o número de fases e os critérios de avaliação.
Somente após esse alinhamento interno é que o edital de abertura será publicado oficialmente, respeitando o limite de seis meses previsto nas portarias.
A partir dessa publicação, começa a contar o prazo mínimo de dois meses até a realização da primeira prova, conforme já determinado nos textos normativos.
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