Pedido de professores temporários do Pará para equiparação salarial com efetivos é negado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, decidiu pela manutenção da sentença do juízo...
O comprador do imóvel não está sujeito aos efeitos da alienação fiduciária pactuada entre a construtora e o agente financeiro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu pela manutenção da sentença do juízo de primeiro...
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de imóvel
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, em grau de recurso, pela confirmação da sentença...
Exclusão de candidata em concurso público baseada em análise estatística e de probabilidade é considerada válida
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, decidiu pela manutenção da sentença do juízo de primeiro grau...
Prisão de Sérgio Cabral é mantida pelo TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, na última quarta-feira (17/06), o Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa...
TRF-4 não recebe denúncia contra prefeito de Florianópolis (SC) e determina a redistribuição para primeira instância
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão unânime, não recebeu a denúncia oferecida pelo...
Lobista condenado continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pela...
Ação de reparação sobre degradação ambiental em Jurerê Internacional é imprescritível
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a decisão que negou o pedido de reconhecimento da prescrição requerida...
TST determina redução do tempo de contribuição para aposentadoria de segurado com deficiência
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Não é suspeita, a testemunha que moveu ação idêntica contra mesma empresa
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a testemunha arrolada por um motorista seja ouvida em...
Empregado que omitiu lesão anterior ao acidente de trabalho garante a estabilidade
De acordo com o entendimento da Subseção-II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não existiu...
Bancário receberá indenização por dano material e benefício previdenciário
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu indenização por danos materiais cumulada com o benefício previdenciário a...
Tribunal mantém penhora de salários de advogada como garantia de créditos trabalhistas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) designou a penhora de parte dos...
Médico que prestava serviços em hospital tem reconhecimento da relação de emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve em sua decisão, o entendimento de que os requisitos que...
Mantida a prisão preventiva de investigados na Operação Faroeste
Em julgamento realizado por videoconferência na quarta-feira (17/06), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve...
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