Autor do ataque ao presidente Bolsonaro permanecerá na penitenciária federal de Campo Grande (MS)
O ministro Joel Ilan Paciornik do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira (17/06), determinou a permanência, na penitenciária federal...
STJ mantém cancelamento da aposentadoria de servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, decidiu manter o cancelamento da aposentadoria de...
A execução fiscal ajuizada pela Fazenda antes da decretação de falência do devedor não impede sua habilitação ao crédito
De acordo com o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ajuizamento de execução fiscal antes...
Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre hora repouso alimentação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao dar provimento a embargos de divergência da Fazenda...
Na ação revisional de aluguel, as benfeitorias realizadas pelo locatário devem refletir no novo valor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando não houver consenso entre as partes na ação...
Pesquisa Pronta do STJ inclui o tema da unificação das penas
O objetivo do serviço é publicar os entendimentos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas....
É de cinco anos o prazo prescricional para que o candidato preterido em concurso entre com ação
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou entendimento de que é de 5 (cinco) anos o prazo...
Não exige AR, a notificação de infração de trânsito via postal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com fundamento na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do...
Indícios e suposições não são suficientes para condenação
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), seguindo o voto do relator, em decisão unânime, absolveu...
O tratamento diferenciado com relação ao uso restrito de armas das carreiras policiais não é ilegal
Um agente da polícia civil, com o objetivo de adquirir e obter o registro de arma de fogo (9x19mm) de...
Direito líquido e certo não alcança candidato sem formação específica exigida no edital de concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) preservou a sentença de primeiro grau que julgou improcedente...
Liminar que impedia nomeação para presidência do Iphan é suspensa pelo TRF-2
A medida liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para...
SUS deverá ser ressarcido pelo atendimento de beneficiários de plano de saúde fora da área de cobertura
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença que estabeleceu que a Fundação Leonor de...
Músico deverá ser indenizado pela Caixa Econômica Federal pelo uso indevido da sua imagem
A Caixa Econômica Federal (Caixa) foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ao pagamento...
Prisão preventiva de agente público exige apresentação da certidão de trânsito em julgado para ressarcimento de salário
A 4ª Turma da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento virtual ocorrido na última semana...
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