Empresário acusado de fraude milionária no ICMS tem ação penal mantida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC 187146) impetrado por um empresário...
Réus na Operação Oversea são condenados por tráfico transnacional
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou dois homens e absolveu um por organização criminosa...
Mantido o bloqueio de bens de empresas em confusão patrimonial
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o recurso de um grupo de empresas (pessoas físicas) que pretendiam...
Candidata aprovada em concurso público garante colação de grau antecipada
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por meio do desembargador federal Souza Ribeiro, decidiu favoravelmente...
Verificação de quebra de confiança mantém justa causa na demissão de bancária
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária do Itaú-Unibanco,...
Sucessão empresarial é confirmada e hospital é condenado de forma solidária
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento ao recurso do Hospital Alemão...
Êxito no tratamento de cardiopatia grave não retira o direito à isenção de IR
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª...
Laudos contraditórios isentam plano de saúde de indenizar por negativa de cobertura de cesariana
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, ratificou o entendimento do ministro Paulo de Tarso...
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover o recurso de uma agente penitenciária, restaurou a decisão...
Uso publicitário da imagem de torcedor em estádio não gera dano moral
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, que não caracteriza dano moral, o uso, em campanha publicitária,...
Contrato anterior à reforma da lei não limita direitos do trabalhador
O juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, ao decidir a favor de um trabalhador...
Administração: conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e de profissionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus órgãos especializados em direito público, tem respondido inúmeras demandas abrangendo...
Caminhoneira vítima de assalto recebe aumento de indenização na Justiça
Por meio de recurso, uma motorista de caminhão solicitou o aumento no valor da indenização por danos morais que ela...
Nutrição: conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e de profissionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seus órgãos especializados em direito público, tem respondido inúmeras demandas abrangendo a...
Formulário para propor ação sobre Auxílio Emergencial é disponibilizado pelo TRF-3 (SP e MS)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), disponibilizou um serviço para atendimento às pessoas que não conseguiram...
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