É constitucional o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos...
MPF: evento internacional discute o papel dos Ministérios Públicos no combate à corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última quinta-feira (10/12), de evento internacional sobre o combate à corrupção promovido pelo...
Justiça Federal em MS suspende efeitos de Instrução Normativa 9 da Funai
A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) deferiu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu, com...
Preso por pornografia infantil foi liberado mediante fiança e deverá cumprir medidas cautelares
O juiz Márcio Luiz Cristofoli, titular da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste (SC), realizou na tarde...
Evasão escolar: Tribunal isenta de culpa os pais de aluno que abandonou os estudos
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus...
Justiça condena homem acusado de roubo de motocicleta dos Correios
Em sentença proferida em 19/11, a juíza federal Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo...
Danos materiais e morais: uso indevido de cartão magnético não gera direitos à correntista
A juíza federal Letícia Mendes Gonçalves, da 3ª Vara Federal de São Bernardo (SP), indeferiu o pedido formulado por uma...
É constitucional a alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo
Na sessão telepresencial da última quinta-feira (10/12), por maioria de votos dos ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Novas ações sobre vacinas são ajuizadas no STF
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações que tratam de aspectos relativos à vacinação contra a Covid-19. Plano nacional...
Lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais deve ser observada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deferiu liminar para determinar que, na nomeação dos reitores e dos...
Homologação de acordo de colaboração premiada firmada entre doleiro e MPPR é restabelecida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, restabeleceu a homologação de um acordo de colaboração premiada firmado em...
Reforma agrária: partidos e confederações questionam atuação do governo federal
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura...
STF proíbe bloqueio de verbas públicas para quitação em ações trabalhistas
Na sessão virtual finalizada em 04/12, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de...
Ministra afirma que reflexão sobre direitos humanos é obrigação de governantes e governados
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (10/12), lembrou a...
Ação pretende proibir terceiros de ingressarem ou permanecerem em áreas indígenas isoladas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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